Governo Federal estuda criação de imposto para indústria de videogames no Brasil

O Governo Federal e o Senado estudam a criação de um imposto para a indústria de videogames no Brasil. O novo imposto, que é semelhante ao imposto sobre jogos de azar, terá uma alíquota de 15%. O imposto será discutido juntamente com a regulação do setor por meio do Projeto de Lei (PL) 2796/2021 e está sendo avaliado pela Receita Federal.

Atualmente, as empresas de jogos eletrônicos pagam taxas de outras áreas com base no lucro, seja ele real ou presumido, pois não há um imposto próprio para o setor. Com a regulação, espera-se que haja uma maior movimentação na indústria, e o senador Irajá, relator do PL, espera que o mercado possa ser quintuplicado.

Em 2022, os aplicativos de jogos eletrônicos movimentaram R$ 10 bilhões e geraram 12 mil vagas diretas. Caso o PL seja aprovado, espera-se um fluxo anual de R$ 40 bilhões e um aumento de oportunidades para 50 mil empregos diretos. Além disso, a previsão de crescimento para jogos de fantasia, como o ‘Cartola’, é de 300% em quatro anos, com empregos diretos subindo de 5 mil para 20 mil.

A expectativa era que o PL fosse discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda este mês, mas o relator solicitou mais tempo para consultar a Fazenda e a Receita. Quando as respostas forem recebidas, o tema será pautado. A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) espera que, com a aprovação do PL, seja possível mudar o enquadramento na política interna do Google e da Apple e evitar a alta cobrança das taxas impostas.