Microsoft pagará multa de US$ 20 milhões por coletar ilegalmente dados de crianças no Xbox

A Microsoft anunciou que pagará uma multa no valor de US$ 20 milhões à Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos devido à coleta ilegal de informações pessoais de crianças em consoles Xbox. Segundo a FTC, a Microsoft violou a Lei de Proteção à Privacidade Online da Crianças (COPPA) ao criar contas para jogar no Xbox Live sem a autorização dos pais.

A violação ocorreu até o final de 2021 e envolvia o processo de inscrição no serviço online de jogos da Microsoft. Quando os usuários, especialmente crianças, se inscreviam em uma conta do Xbox, eram solicitados a fornecer informações pessoais, como nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento e até mesmo telefone. Mesmo que a criança tivesse menos de 13 anos, suas informações pessoais eram solicitadas sem o consentimento dos pais.

A FTC constatou que o processo de inscrição no Xbox Live da Microsoft envolvia até mesmo uma caixa pré-marcada, na qual os usuários concordavam em receber material promocional e autorizavam a Microsoft a enviar dados do usuário, incluindo crianças não autorizadas pelos pais, aos anunciantes.

A empresa só implementou mudanças no processo em 2021, exigindo que os processos de abertura de conta para pessoas com menos de 13 anos fossem concluídos por um dos pais. No entanto, mesmo após essa alteração, dados coletados ilegalmente durante seis anos foram retidos pela Microsoft, mesmo sem a conclusão do processo de abertura de conta pelos pais.

Além da multa de US$ 20 milhões, a ordem da FTC determina que a Microsoft reforce as proteções para crianças, especialmente em relação aos avatares e dados biométricos. Dave McCarthy, CVP do Xbox Player Services, reconheceu a falha na retenção de dados e afirmou o compromisso da empresa em cumprir a ordem e melhorar suas medidas de segurança.

Essa penalidade destaca a importância da proteção da privacidade das crianças online e ressalta a necessidade de empresas garantirem que as políticas de privacidade estejam em conformidade com as leis aplicáveis, especialmente quando se trata de coleta de dados pessoais de crianças.